Transparência fundiária

  Resultados 2016/2017

 

 

 

1 )  Conclusão da primeira versão de mapas fundiários da Amazônia Legal, com localização e quantificação de: (i) áreas destinadas, (ii) áreas pendentes de regularização (já possuem demandas por destinação) e (iii) áreas não destinadas por jurisdição. De acordo com a análise, 58% da Amazônia Legal possui definição fundiária formal. Grande parte dessa área (43,2% no total) inclui áreas protegidas, nas categorias de terras indígenas (23%), unidades de conservação (20%) e territórios quilombolas (0,2%). Imóveis privados e assentamentos de reforma agrária ocupam área equivalente (8% cada). Finalmente, florestas públicas destinadas, mas sem especificação sobre a categoria da destinação, ocupam 2% do território. O estudo completo será publicado no primeiro semestre de 2018;

 

2 ) Conclusão da avaliação da transparência ativa e passiva dos nove órgãos fundiários da Amazônia. As análises mostram que todos os órgãos avaliados apresentam menos de 30% das informações classificadas como satisfatórias. Os resultados desse estudo foram apresentados no Encontro Regional das Américas da Parceria para Governo Aberto 2017, durante a Semana de Governo Aberto (20-24 de novembro), em Buenos Aires, Argentina. O estudo completo será publicado no primeiro semestre de 2018;

 

 

3 )  Continuidade da parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) com o objetivo de modernizar a agilizar a atuação do instituto na resposta às demandas fundiárias, por meio do desenvolvimento do Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Pará (Sicarf). Rodadas de apresentações e de coleta de sugestões para o sistema foram realizadas em 2017 com sociedade civil (ongs), governo estadual do Pará, Ministério Público Federal e GT Agrário do Ministério Público do Estado do Pará. O primeiro módulo do sistema foi desenvolvido e será testado pelo Iterpa a partir de dezembro/2017.



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